POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este aplicativo/plataforma é mantido por Nebbie Locação de Software LTDA e operado pelos condomínios, pessoas jurídicas contratantes ou pessoal por eles autorizados.

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso aplicativo/plataforma. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

• Quem deve utilizar nosso aplicativo/plataforma
  • Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
  • Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
  • Como entrar em contato conosco.

Permitimos que os usuários publiquem e compartilhem conteúdo em nosso site, incluindo texto, fotos, vídeos e outras mídias. Este conteúdo gerado pelo usuário é uma parte importante de nossa plataforma, pois permite que os usuários se expressem e se conectem com outras pessoas assim como também permitir um melhor atendimento por parte da administração do condominio.

1. Dados que coletamos e motivos da coleta

Nosso aplicativo/plataforma coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

1. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário

Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso aplicativo/plataforma:

• Nome Completo
  • RG
  • CPF
  • Telefone
  • Celular
  • Email
  • Data de Nascimento
  • Dados do Imóvel tais como: proprio ou alugado.

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

• Quando cadastrado pela administradora contábil / financeira do condominio;
  • Quando cadastrado pelo próprio morador;
  • Quando cadastrado pela administração/portaria do condomínio;

Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:

• Para envio de comunicados do condominio;
  • Para liberar ou não acesso ao condominio e suas dependencias e áreas de reserva/lazer.
  • Para envio de comunicados individuais;
  • Para envio de notificações de celular;
  • Para controle de ações e permissionamentos na plataforma/aplicativo/plataforma;

2. Dados pessoais obtidos de outras formas

Nós coletamos os seguintes dados pessoais de nossos usuários:

• Endereços IP;
  • Dados de Geolocalização;
  • Registros de entrada e saída;

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

• quando o usuário executa quaisquer ações na plataforma tais como login, acesso a serviços, votos em assembleias virtuais e etc;
  • quando o usuário utiliza algum controle de acesso do condominio;

Estes dados são coletados com as seguintes finalidades:

• Permitir ao usuário usufruir de todas as funcionalidades da plataforma/aplicativo/plataforma;
  • Seguir as leis que regem sobre guarda e armazenamento de dados;
  • Seguir as regras da convenção de condominio e regimento interno;

3. Dados sensíveis

O aplicativo/plataforma poderá coletar os seguintes dados sensíveis dos usuários:

• dados biométricos

A coleta de dados sensíveis ocorre nos seguintes momentos:

• Os dados biometricos podem ser coletados no momento do cadastro (biometrias digitais);
  • Os dados das imagens (que são utilizadas para comparações biométricas) podem ser cadastradas no momento dos cadastros pela administração ou mesmo pelos proprios usuários através da plataforma.

Estes dados são coletados com as seguintes finalidades:

• Os dados são utlilizados para controle de acesso e verificações de segurança do proprio usuário;
  • Os dados podem ser utilizados também para facilidades do usuário dentro do condomínio;

A coleta e a utilização de dados pessoais sensíveis somente será feita com o consentimento específico e destacado de seus titulares, exceto, se for o caso, nas hipóteses em que a Lei Geral de Proteção de Dados permite o tratamento deste tipo de dados com fundamento em outras bases legais distintas do consentimento.

Em qualquer caso, o tratamento de dados pessoais sensíveis somente ocorrerá para atender a finalidades específicas expressas nesta política ou devidamente informadas ao usuário por outros meios.

4. Dados de crianças e adolescentes

Nós coletamos os seguintes dados de crianças e adolescentes:

• Nome Completo
  • Idade
  • Email

A coleta de dados de crianças e adolescentes acontece nos seguintes momentos:

• Quando cadastrado pela administradora contábil / financeira do condominio;
  • Quando cadastrado pelo próprio morador;
  • Quando cadastrado pela administração/portaria do condomínio;

Os dados de crianças e de adolescentes que coletamos são utilizados exclusivamente com as seguintes finalidades:

• Para envio de comunicados do condominio;
  • Para liberar ou não acesso ao condominio e suas dependencias e áreas de reserva/lazer.
  • Para envio de comunicados individuais;
  • Para envio de notificações de celular;
  • Para controle de ações e permissionamentos na plataforma/aplicativo/plataforma;

O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado com base no melhor interesse da criança ou do adolescente.

5. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do aplicativo/plataforma.

2. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

3. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais coletados pelo aplicativo/plataforma são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do aplicativo/plataforma e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

4. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que justifica o justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.

1. Dados pessoais não sensíveis

Nós tratamos os dados pessoais não sensíveis de nossos usuários nas seguintes hipóteses:

• mediante o consentimento do titular dos dados pessoais

• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

• para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados pessoais

• quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro

2. Dados pessoais sensíveis

Nós tratamos os dados pessoais sensíveis de nossos usuários nas seguintes hipóteses:

• mediante o consentimento do titular dos dados pessoais

• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

• para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos do titular e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais

3. Dados de crianças e adolescentes

O tratamento de dados de crianças e adolescentes é feito com base no consentimento de pelo menos um de seus pais ou responsáveis.

Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento mencionado no parágrafo anterior quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção.

4. Consentimento

Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso aplicativo/plataforma dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.

O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.

Além disso, se desejar, o usuário poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade do aplicativo/plataforma que dependa daquela operação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.

5. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.

6. Execução de contrato

Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o aplicativo/plataforma e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.

7. Legítimo interesse

Para determinadas operações de tratamento de dados pessoais, nos baseamos exclusivamente em nosso interesse legítimo. Para saber mais sobre em quais casos, especificamente, nos valemos desta base legal, ou para obter mais informações sobre os testes que fazemos para termos certeza de que podemos utilizá-la, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por algum dos canais informados nesta Política de Privacidade, na seção "Como entrar em contato conosco".

5. Direitos do usuário

O usuário do aplicativo/plataforma possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

• confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
  • informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados seja desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

1. Como o titular pode exercer seus direitos

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

6. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

• armazenamento de senhas utilizando hashes criptográficos;
  • bases de dados individualizadas por condomínio;
  • restrições de acessos a banco de dados;
  • monitoração de acesso físico e lógico aos servidores;
  • compartimentalização de cada condomínio;
  • usuários aleatórios e não privilegiados para cada container;
  • dois datacenters para alta-disponibilidade;
  • hardening da imagem de container do condominio;
  • desenvolvimento com segurança e privacidade "by design"
  • acessos https com criptografia ERSA de 2048 bits;
  • modo de segurança no servidor web para detecção de ataques;
  • modulo de auditoria para diversas funções no sistema;
  • validação de entrada de dados e constante revisão;

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

8. Alterações nesta política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 21/12/2020.

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso aplicativo/plataforma, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modifição, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

9. Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

E-mail: luciano@nebbie.com.br

Telefone: +55 61 98401-1718

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